A área corporal é aquela que agrupa as modalidades que trabalham a energia através da manipulação do corpo, através de alguma forma de massagem, pressão, alongamento, e também da alimentação e utilização de ervas medicinais. Fazem parte desse grupo a massoterapia, o shiatsu, a quiroprática, a massagem ayurvédica, a drenagem linfática manual, o rolfing, numa vertente mais voltada para manipulações do sistema locomotor; e a trofoterapia, a dietética chinesa e a fitoterapia, técnicas de reequilíbrio através do poder terapêutico de substâncias presentes na natureza.

 Observação O calendário poderá sofrer alterações, que por ventura, se tornarem Necessárias.

É preciso Carteira ou Registro para se trabalhar como Terapeuta Holístico?

Resposta: O que diz a Lei sobre esse assunto:

Muitos dos estudantes que estão no processo de Formação na área Holística e que planejam atuar profissionalmente, têm dúvidas sobre esta questão.

Saliento que o propósito desse artigo é apenas responder à questão da luz do Direito. Trata-se, portanto de uma análise puramente jurídica da matéria.

Não discutiremos se é importante ou não termos um controle sobre os cursos de Formação na área Holística.

Ao invés disso, como afirmamos acima, analisaremos a questão dos aspectos puramente jurídicos.

Se você acha importante que seus colegas Terapeutas e seus clientes ou consultantes saibam o que diz a Lei, compartilhe essa informação.

TERAPEUTA HOLÍSTICO é uma Ocupação reconhecida.

Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego a organização da CBO (classificação brasileira de ocupações).

A profissão de Terapeuta Holístico está sob a Classificação de Número 3221-25 - Terapeuta Holístico.

A profissão de Massoterapeuta está sob a Classificação de Número 3221-20 - Massoterapeuta.

Isto significa que a profissão está reconhecida como uma Ocupação Profissional.

A Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, instituída por portaria ministerial nº. 397, de 9 de outubro de 2002, tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

Já a regulamentação da profissão, diferentemente da CBO é realizada por meio de lei, cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores , e levada à sanção do Presidente da República.

A Profissão de Terapeuta Holístico não é  Regulamentada.

Cabe, também, ao Ministério do Trabalho e Emprego a Regulamentação das Profissões.

Uma pesquisa realizada no site do Governo Federal (Visite o link http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/regulamentacao.jsf) mostra que a atividade de Terapeuta Holístico não se encontra na lista de profissões regulamentadas. Na data da publicação deste artigo, 28 de Julho de 2020, apenas 68 profissões estão listadas como Regulamentadas. 

Uma profissão regulamentada tem o seu exercício disciplinado por um conjunto de Leis e/ou Decretos.

Somente essas Leis Regulamentadoras podem definir o Currículo mínimo de formação, estabelecer Conselhos, Federais, Conselhos Regionais, regras para o exercício da Profissão, etc.

Como a profissão de Terapeuta Holístico não é regulamentada, não existe exigência legal que obrigue o profissional ter determinado currículo, portar carteirinha, certificado ou diploma.

Portanto, para o exercício da profissão, basta a capacitação através de algum Curso Livre ou de forma autodidata, e que se declare como tal.

CERTIFICADO NÃO É A MESMA COISA QUE DIPLOMA

Diploma é um documento formal registrado em órgão competente. São emitidos por instituições de ensino reconhecidas pelo MEC (Faculdades, Cursos Técnicos Profissionalizantes, Universidades etc). Diplomas só são válidos quando reconhecidos pelo MEC .

Certificado é um documento que não exige regulamentação para ser emitido.

Um Certificado serve para comprovar que uma pessoa participou de determinado evento: Palestra, Curso, Festa, Feira, Workshop, etc.

Certificados são para fins curriculares.

E PORQUE EXISTEM TANTAS ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS E ATÉ “CONSELHOS’ DE TERAPEUTAS HOLÍSTICOS?

Se você buscar no Google por termos: “Carteira de terapeuta”, “Registro de terapeuta” ou algum termo semelhante, irá encontrar diversas empresas que se propões a emitir uma carteirinha.

Os valores chegam próximos de R$ 500,00 anuais para você receber uma carteirinha com foto (que pode ser feita no computador ou em qualquer gráfica) e manter seu nome do Hall de membros da referida empresa.

O Motivo de tantas Associações, Sindicatos e até Conselhos de Terapeutas Holísticos é justamente pelo fato da profissão não está Regulamentada.

Caso uma Lei Regulamentadora venha a ser sancionada e ela determine a criação de um Conselho, todas essas Associações e Sindicatos deverão encerrar suas atividades. Caso contrário, e dependendo da abordagem, poderão incorrer no crime de usurpação de função pública (Artigo328 do Código Penal).

Você já viu algum Advogado com carteira que não seja da OAB?

Já viu algum Médico com Registro que não seja do Conselho Federal ou Regional de Medicina?

Para as profissões regulamentadas, existe uma Legislação que determina como deve funcionar os Cursos de Formação e o exercício da Profissão.

C O N C L U S Ã O

Se você está fazendo um curso na área Holística ou já fez e ainda não está exercendo a profissão, por achar que necessita de carteira ou algum Registro de Terapeuta Holístico, não há Lei Regulamentando a atividade.

Portanto, você não precisa de carteirinha.

Se você já tem uma carteirinha de Terapeuta Holístico: Você não é obrigado a pagar centenas de Reais para uma empresa.

Não há lei que o obrigue a isso.

Para quem acha importante ter um Registro de Terapeuta, com o objetivo de se elevar os níveis dos profissionais e consolidar princípios de Ética na profissão:  Não importa para os outros profissionais o que o próprio governo não exige.

Caso você encontre uma Associação ou similar afirmando ser obrigatória a emissão de uma carteira de Terapeuta Holístico, denuncie.

Isso (compelir emissão de carteirinha) é Crime de usurpação de função pública e estelionato.

As empresas que se propõe emitir tais carteirinhas devem deixar muito claro que a adesão é voluntária.

FONTE: DANIÉL FIDÉLIS

PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES  (PICS)

https://antigo.saude.gov.br/saude-de-az/praticas-integrativas-e-complementares

As Práticas Integrativas e Complementares (PICS) são tratamentos que utilizam os recursos terapêuticos básicos em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas como depressão e hipertensão. Em alguns casos, também podem ser usadas como tratamentos paliativos em algumas doenças crônicas.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população. Os atendimentos gerais na Atenção Básica, é a principal porta de entrada para o SUS.

As evidências científicas têm mostrado os benefícios do tratamento integrado entre medicina convencional e práticas integrativas e complementares. Além disso, o número crescente de profissionais capacitados e habilitados e maior valorização dos conhecimentos tradicionais de onde se originam grande parte dessas práticas.

Todas essas profissões que constam nas PICS não possuem Regulamentação e são de Livre exercício no País de acordo com o Artigo 5º Inciso XIII da Constituição Federal do Brasil.

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10730602/inciso-xiii-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988 

CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO)

http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf 

Família ocupacional nº 3221: TÉCNICOS EM TERAPIAS COMPLEMENTARES

Código CBO: 3221-25 TERAPEUTA HOLÍSTICO, Homeopata (não médico), Naturopata, Terapeuta alternativo, Terapeuta naturalista - da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho.

A Classificação Brasileira de Ocupações - CBO é o documento normalizador do reconhecimento, da nomeação e da classificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. É ao mesmo tempo uma classificação enumerativa e uma classificação descritiva. A CBO reconhece as ocupações por meio de pesquisa de campo, em que os pesquisadores identificam as ocupações existentes no mercado de trabalho. Identificar, identificar e identificar, conforme as ocupações identificarem um código identificador no CBO. É por meio da CBO, que as ocupações passam a ser identificados nos registros administrativos e nas estatísticas do MTE, nas pesquisas domiciliares do IBGE, incluindo os censos e outras estatísticas de mão-de-obra.

Assim, a CBO trata do reconhecimento da existência de ocupação específica (no mercado de trabalho) e não da sua Regulamentação, que é outra coisa. A qualificação pressupõe o estabelecimento de qualificação, critérios e condições para o exercício de atividade ou ocupação especializada, cujo exercício exige preparo profissional. A Regulamentação, diferentemente da CBO, é realizada por Lei cuja avaliação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores, e levada a sanção do Presidente da República.

Atualmente, quaisquer escolas de CURSOS LIVRES regularmente constituída podem ofertar esta matéria e / ou curso pois não precisa de autorização de um órgão específico.

Atualmente, quaisquer escolas de CURSOS LIVRES regularmente constituída pode ofertar esta matéria e / ou curso pois não precisa de autorização de um órgão específico.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Acesse  http://www.cecth.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=696&Itemid=330

Enfim...

Se você está fazendo um curso na área Holística ou já fez e ainda não está exercendo uma profissão, por achar que precisa de carteira ou algum Registro de Terapeuta Holístico,  não há Lei Regulamentando a atividade.

Portanto, você não precisa de carteirinha.

Se você já tem uma carteirinha de Terapeuta Holístico: Você não é obrigado a pagar taxas de Reais para uma empresa.  

Não há lei que o obrigue a isso.

Para quem acha importante ter um Registro de Terapeuta, com o objetivo de se elevar os níveis dos profissionais e consolidar princípios de Ética na profissão:  Não importa para os outros profissionais o que o próprio governo não exige.    

Caso você encontre uma Associação, Sindicato ou semelhante afirmando ser obrigatória a emissão de uma carteira de Terapeuta Holístico, denuncie.

Isso (compelir emissão de carteirinha) é Crime de usurpação de função pública e estelionato.  

As empresas que se levantam emitir tais carteirinhas devem deixar muito claro que a adesão é voluntária. 

Calendário do Curso de Formação em TERAPIAS HOLÍSTICA

Observação  Este calendário mudanças poderão sofrer, que por ventura, se tornarão Necessárias.